TCM cobra Prefeitura de SP por ações de acolhimento para pessoas em situação de rua

A Prefeitura de São Paulo não respeitou o prazo estabelecido para que apresentasse um plano de ação para acolher pessoas em situação de rua, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município).

A determinação de que o plano fosse apresentado foi anunciada no último dia 7 de junho. A Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) tinha até 4 de outubro para enviar o documento ao tribunal, mas na resposta encaminhada não constava cronograma nem detalhamento de ações pretendidas pela gestão.

A exigência foi feita após uma auditoria do TCM apontar que cerca de 50 mil pessoas vivem em situação de rua na capital paulista e que, apesar do crescimento dessa população, o orçamento e as ações da Smads não evoluíram na mesma medida, segundo o órgão.

A Smads afirma que enviou resposta ao TCM no dia 15 de setembro, com informações do plano de ação para acolher pessoas em situação de rua, já em funcionamento. “O TCM fez observações sobre o documento e a Smads está revisando o texto, que será remetido ao tribunal dentro do novo prazo estipulado de 15 dias úteis”, diz a pasta.

Segundo o TCM, o novo prazo dado ao secretário Carlos Bezerra Jr. para regularizar a situação é improrrogável, sob pena de que o caso seja encaminhado ao Ministério Público.

A expectativa do tribunal é que o plano da prefeitura seja uma resposta aos problemas detectados na auditoria, realizada em dez centros de acolhimento administrados por organizações parceiras. Foram apontadas, por exemplo, falhas na infraestrutura das unidades que comprometem a segurança e dignidade dos acolhidos, como infiltrações, mofo e ventilação inadequada.

O tribunal também afirma que não há número suficiente de servidores para atuar como gestores das parcerias e que existem falhas no treinamento desses profissionais.

Além de melhorias na infraestrutura, o plano de ação deverá incluir medidas de transparência dos relatórios de acompanhamento e prestação de contas dos serviços e adequação do número de servidores designados para essas atividades.

Em nota, a prefeitura afirma que tem cerca de 25 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua e que a rede conta 342 serviços com foco na autonomia, voltados a mulheres, famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, imigrantes e público LGBTQIA+.

A Folha de S.Paulo mostrou, em março deste ano, que faltava água para banho no abrigo Cidade Refúgio 3, localizado na rua São Leopoldo, no Belenzinho (zona leste). A reportagem mostrou ainda que havia no local vasos sanitários sem assento, fiações expostas, tomadas sem energia elétrica, vazamentos e alagamentos.

A unidade tinha sido inaugurado havia apenas nove dias, às pressas, por causa da desativação de um albergue na Água Rasa, também na zona leste, onde um homem morreu após cair de uma escada.

À época, a Folha de S.Paulo recebeu fotos do CTA (Centro Temporário de Acolhimento) Água Rasa que mostravam um quadro de abandono, com os vasos sanitários entupidos até a boca. Em uma das baias, um buraco no chão era usado pelos abrigados para defecar.

Questionada na ocasião, a Prefeitura de São Paulo respondeu que havia feito vistorias nos centros de acolhimento. O secretário Carlos Bezerra Jr., da Smads, reconheceu os problemas e disse que estava trabalhando para desativar locais problemáticos e substituí-los por novos modelos.

As ações da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em relação aos moradores de rua são consideradas ruins ou péssimas para 73% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha publicada no início de setembro. O percentual aumentou em relação a levantamento sobre o assunto feito em abril do ano passado (63%). Na pesquisa mais recente, apenas 8% julgaram as ações como ótimas ou boas e 18%, como regulares.

A desaprovação coincide com o aumento de 31% da população de rua na cidade durante a pandemia. Segundo censo dos sem-teto divulgado pela gestão municipal, em 2021 havia 31.884 pessoas vivendo nas ruas, 7.540 a mais do que o registrado em 2019 (24.344). Em relação a 2015, o número dobrou.