STJ determina andamento ‘imediato’ de processo que pode prender Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da presidente Maria Thereza de Assis Moura, determinou na condição de “imediatamente”, o andamento do processo que pode levar Robinho à prisão. A defesa do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, forneceu à Justiça um endereço válido no qual o atleta poderia ser encontrado. A condenação em última instância do atacante, pelo estupro de uma jovem albanesa em boate de Milão, data do início de 2022. O caso ocorreu em 2013 e, além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco também foi condenado Ele atuava pelo Milan.

A decisão, publicada nesta terça-feira, ocorre após a Justiça falhar na localização de Robinho. No dia 23, Maria Thereza deu andamento ao processo de homologação da sentença italiana e da eventual execução da pena no Brasil. A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fazer uma consulta por um endereço para notificar o atleta. Em três endereços levantados, nenhum deles foi possível encontrar o jogador. Nas redes sociais, Robinho e amigos chegaram a divulgar fotos jogando futevôlei em Santos.

Na publicação do dia 23, a presidente do STJ afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil. A ministra menciona um precedente da Corte em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil. Maria Thereza cita a decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no País de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instância da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.

Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal. A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

CASO ROBINHO

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “auto acusatório”. As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador