Caso Daniel Alves trouxe novamente à tona condenação de Robinho por estupro

Condenado pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, Robinho vive recluso em um condomínio de luxo no Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-jogador do Santos e da seleção estava no Brasil quando saiu a sentença, impossibilitando a Justiça da Itália de prendê-lo. No entanto, a comoção causada pela suposta agressão sexual de Daniel Alves trouxe o caso novamente à tona e, agora, o ex-atacante vê o pedido do cumprimento da sua pena em solo brasileiro tramitar sob os holofotes da opinião pública.

Nesta quinta-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana a Robinho. O jogador foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão no dia 19 de janeiro de 2023. No dia seguinte, Daniel Alves foi preso na Espanha por suposta agressão sexual contra uma mulher de 23 anos

Robinho atuava no Milan quando ocorreu o estupro. Na época de sua condenação em primeira instância, em novembro de 2017, o jogador estava em fim de contrato com o Atlético-MG. Depois, foi atuar no futebol da Turquia, defendendo Sivasspor e Istanbul Basaksehir. Em 2020, o Santos anunciou o seu retorno, mas as críticas da torcida e de patrocinadores fizeram a diretoria desistir da contratação. Desde então, o atleta não entrou mais em campo.

O pedido de extradição do ex-santista pela Justiça italiana aconteceu em outubro do ano passado, mas foi negado no mês seguinte. O Código Penal proíbe a extradição de brasileiros. Por isso, Robinho segue em liberdade até o momento, mas Daniel Alves, preso na Espanha, onde seu crime sexual supostamente ocorreu, está atrás das grades.

Daniel Alves foi detido após prestar depoimento na Espanha, estando submetido às leis do país. Além disso, o lateral-direito tem dupla nacionalidade – espanhola e brasileira. Caso venha a ser condenado, o lateral pode cumprir sua pena no país, sem a necessidade de ser extraditado. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

Segundo a legislação espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em três situações: risco de fuga, do País ou de algum território no qual o acusado possa ser julgado; alteração de provas; e proteção da vítima. Na decisão da juíza Maria Concepción Canton Martín, que decretou a prisão preventiva do jogador, foi colocado o risco de uma fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e possui recursos financeiros para deixar o país a qualquer momento.

O mesmo argumento foi citado para que o pedido de liberdade provisória, para que o jogador respondesse às acusações em liberdade, fosse negado. Ainda não há prazo para o julgamento de Daniel Alves, que está detido na penitenciária Brians 2, em Barcelona.

No caso de Robinho, a execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar até dois anos.

CASO DANIEL ALVES

Daniel Alves teve a prisão decretada no dia 20 de janeiro. Ele foi detido ao prestar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher na madrugada do dia 30 de dezembro. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção.

A acusação se refere a um episódio que teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona, na Espanha. O atleta, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a denunciante em um banheiro da área VIP da casa noturna, segundo o jornal El Periódico. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do ocorrido.

A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d’Esquadra), que colheu depoimento da vítima. Uma câmera usada na farda de um policial gravou acidentalmente a primeira versão da vítima sobre o caso, corroborando o que foi dito por ela no depoimento oficial. A mulher também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais.

Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público do país pedir a prisão e a juíza aceitar. No início de janeiro, o jogador deu entrevista ao programa “Y Ahora Sonsoles”, da Antena 3, em que confirmou que esteve na mesma boate que a mulher que o acusa, mas negou ter tocado na denunciante sem a anuência dela e disse que nem a conhecia.

No depoimento, porém, de acordo com os meios de comunicação da Espanha, o atleta afirmou que esteve com a mulher, mas sem ato sexual. Posteriormente, admitiu ter feito sexo, mas alegou que a relação foi consentida. Segundo a rádio Cadena SER, imagens da vigilância interna do local confirmam que Daniel Alves ficou 15 minutos com a mulher no banheiro. Material coletado encontrou vestígios de sêmen tanto internamente quanto no vestido da denunciante.

No dia 14 de fevereiro, o Tribunal de Barcelona rejeitou o pedido de liberdade provisória do jogador citando risco de fuga ao Brasil por causa de sua capacidade econômica. O Pumas, do México, anunciou que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube foi rompido por justa causa.