São Paulo lança programa para destravar concessões de saneamento

O governo de São Paulo planeja lançar na próxima terça-feira (18) um programa para tentar aumentar a adesão dos municípios aos blocos de saneamento previstos no marco legal do setor.

De acordo com a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), a implantação do UniversalizaSP é uma das medidas para antecipar o prazo da meta de universalização do fornecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.

Pelo programa, o governo do estado deve dar apoio técnico aos municípios que operam serviços de saneamento básico -por meio de autarquias ou serviços municipais- para estruturarem projetos para as que as prefeituras antecipem as metas de universalização.

Também deve ajudar o município a regionalizar a prestação dos serviços, a incentivar a definição de tarifas que permitam um serviço acessível aos usuários e a atender as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, estruturando novas concessões ou PPPs (parcerias público-privadas).

O anúncio foi antecipado nesta sexta pela secretária da pasta, Natália Resende, ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Ela também disse que o governo estadual não descarta ajudar os municípios com eventuais garantias. O estado prevê para ainda este ano um mapeamento que irá verificar a necessidade e reorganizar três blocos de saneamento que fracassaram em São Paulo (apenas 3% das cidades que poderiam integrar os blocos aderiram).

O plano ainda precisa ser oficializado por decreto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A regionalização é considerada um dos pilares do marco regulatório do saneamento, em que os estados devem agrupar municípios em regiões, por meio de lei estadual e com governança própria.

O objetivo é ganhar escala e compartilhar infraestrutura, fazendo com que cidades com menos recursos tenham o apoio de municípios próximos com maior arrecadação.

O UniversalizaSP não é o primeiro movimento feito pelo governo estadual no setor. Freitas assinou em maio um decreto autorizando a contratação de estudos para avaliar a viabilidade de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com previsão de ficar pronto em 2024.

Segundo dados da Sabesp, a companhia atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado.

Percy Soares Neto, da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), diz que o marco do saneamento tinha um dispositivo impondo que os estados criassem os blocos em seis meses ou a União faria isso.

“Teve uma euforia com a aprovação, mas foi um mecanismo perverso que obrigou os estados a correrem sem fazer o devido processo político de diálogo com os municípios. Os governadores acabaram tendo de fazer isso de cima para baixo, e São Paulo definiu que uma região seria da Sabesp e o resto precisa ser arranjado. Mas houve dificuldade em todo o país.”

Ele avalia que São Paulo está tentando inverter o processo, organizando “de baixo para cima”, com participação dos municípios e oferta de apoio na modelagem. “Não é trivial, é preciso fazer um estudo de engenharia (que avalie os custos), outro jurídico (para ver o melhor modelo de contrato) e um estudo econômico (para definir a tarifa a ser cobrada).”

Nesse tipo de concessão, o interessado pode levar mais de uma década para conseguir recuperar o investimento, e muitos municípios menores não têm recursos para estruturar contratos atrativos.

Dessa forma, os contratos de concessão costumam ter prazo de 30 anos, a partir da assinatura, e a data final do contrato varia de um município para o outro.

Segundo dados de setembro de 2022 do IAS (Instituto de Água e Saneamento), 17 estados aprovaram leis de regionalização, 3 têm projetos de lei em suas respectivas assembleias legislativas há mais de um ano, 3 passaram por processos recentes de concessões regionais e 3 ainda não consolidaram projetos de lei.

Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não têm sistema de esgoto sanitário universalizado.

Críticos ao marco afirmam que o discurso da universalização era uma estratégia midiática para aumentar o apoio à aprovação do marco legal.

Em agosto passado, a coordenadora geral do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Renata Furigo, disse à Folha que o objetivo central da lei é a privatização dos serviços de água e esgoto, e não a universalização dos serviços.

Outra reportagem recente também apontou que a falta de saneamento em áreas rurais isoladas trava as metas de universalização.

No último dia 13, o governo do presidente Lula (PT) publicou dois decretos com novas regras que alteram o marco do saneamento, após acordo com o Senado. Em um dos textos, caiu uma brecha que dispensava licitação para empresas estatais de saneamento.