Revelamos o alarmante estudo escondido pelo governo de Minas e pela Fundação Renova

Os moradores dos municípios mais devastados pelo tsunami de lama do rompimento da barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015 até hoje não têm informações oficiais sobre os riscos à saúde que os rejeitos de minério, que ficaram impregnados na terra e poluíram as águas do Rio Doce, podem causar a curto, médio e longo prazo. Já o governo de Minas e a Fundação Renova sabem desde maio e março, respectivamente, que a poeira das casas dos municípios de Mariana e Barra Longa está contaminada com metais pesados, assim como o solo superficial dessas localidades, mas omitiram esta informação da população. Mesmo sabendo que as pessoas correm perigo e que é preciso uma ação urgente, nenhuma providência foi tomada.

A contaminação foi detectada pelo Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH), a que a Agência Pública teve acesso. Ele foi realizado pela empresa Ambios Engenharia e Processos ao longo de 2018 em oito distritos pertencentes a Mariana — Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Borba e Campinas; e em quatro distritos de Barra Longa, além do centro da cidade — Barretos, Mandioca, Gesteira, Volta da Capela. A pesquisa foi concluída em 22 de março deste ano, quando foi enviada à Renova. A entidade encaminhou o estudo à Secretaria de Estado de Saúde de Minas em 17 de maio.

Os resultados acendem um alerta sobre essas cidades que foram classificadas como “Local de Perigo Categoria A: Perigo urgente para a Saúde Pública”. Isso significa, de acordo com o relatório, “que existe um perigo para a saúde das populações expostas aos contaminantes definidos através da ingestão, inalação ou absorção dérmica das partículas de solo superficial e/ou da poeira domiciliar contaminadas”.

OMISSÃO DO ESTADO E DA FUNDAÇÃO RENOVA

Contrariando as recomendações e os resultados da pesquisa, o governo de Minas Gerais e a Fundação Renova adiaram a divulgação do resultado do estudo e, consequentemente, a ação para minimizar os impactos à saúde da população. O retorno da pesquisa aos atingidos estava previsto para acontecer nos dias 22 a 25 de setembro. No entanto, o Estado solicitou à Câmara Técnica de Saúde o adiamento das atividades por noventa dias. Ou seja, os atingidos só terão informações sobre os riscos a que estão expostos em 22 de dezembro.

O cronograma inicial das atividades de comunicação à população de Mariana e Barra Longa foi encaminhado pelo então coordenador da Câmara Técnica de Saúde, Kleber Rangel Silva, em 19 de agosto, ao procurador Edmundo Antonio Dias Netto. De acordo com o planejamento, do dia 22 a 25 de setembro, funcionários do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde iriam visitar os pontos onde houve a coleta de material para análise; seria realizada uma assembleia com os atingidos para apresentar os dados do estudo; e os profissionais de saúde da rede municipal de Mariana e Barra Longa receberiam uma formação técnica. “A realização da atividade de comunicação dos resultados do estudo ARSH trata-se de um compromisso da CT-Saúde com as populações atingidas”, reforça o ofício enviado ao MPF por Kleber.

O documento destaca ainda que a atividade de comunicação tem como objetivo informar aos atingidos sobre os metais pesados presentes no ambiente em seus territórios, bem como suas rotas de exposição; prestar esclarecimentos sobre os riscos à saúde humana; elaborar de maneira participativa o protocolo de acompanhamento dos atingidos e seguimento na rede local de saúde, com base nas recomendações do estudo, além de realizar a capacitação dos profissionais de saúde.

Em setembro, Kleber deixou a coordenação da Câmara Técnica de Saúde. Conforme apurou a Pública, ele teria saído do cargo após desgastes com a secretaria estadual, devido ao adiamento da divulgação do estudo da ARSH.

Para justificar a atitude da pasta, o Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, informou ao MPF, em 13 de setembro de 2019, depois de questionamentos do procurador, que solicitou à Renova um cronograma de plano de ação e que precisava de tempo para analisar a proposta da entidade. “Entendemos que a informação a respeito de eventuais riscos à que a população estaria exposta deve ser naturalmente acompanhada de informações acerca de medidas a serem instituídas, com vistas a preservar e monitorar a saúde destes cidadãos”, escreveu o subsecretário no ofício.

À Agência Pública, Dario Brock reforçou que a secretaria está tentando montar uma proposta do que fazer com os resultados da pesquisa. “O estudo em si ele levanta mais pergunta do que resposta. Nós solicitamos mais noventa dias para conseguir elaborar um plano de ação em cima do estudo, que é complexo”, justificou. O novo coordenador da CT-Saúde, Gian Gabriel Guglielmelli, fez coro ao discurso do subsecretário: “A gente entende a aflição deles (atingidos), mas nós enquanto Estado, enquanto poder público, temos responsabilidade de dizer: ‘nós temos essa situação e vamos resolver dessa forma’”.

O Ministério Público Federal também enviou um ofício ao governador Romeu Zema no dia 13 de setembro, cobrando diretamente do gestor planos de ação e a elaboração do planejamento de medidas para minimizar os riscos à saúde da população atingida pelo desastre e das futuras gerações que residam ao longo da bacia do Rio Doce. O governador ainda não respondeu o MPF.

Por meio de nota, a Renova informou que não deu transparência ainda à pesquisa porque “em cumprimento à Nota Técnica 11/2017, todos os dados, informações e relatórios produzidos pelo estudo são proibidos de serem publicados pelas instituições contratadas e pela Fundação Renova, sem autorização das autoridades públicas”.

VIDAS EM JOGO

Enquanto o governo de Minas aguarda um retorno da proposta de ação da Fundação Renova, que é vista pelos atingidos como braço das mineradoras, a população continua adoecendo em Mariana e Barra Longa. “O estudo da Ambios não é a resposta para nossos problemas, mas é um instrumento de luta. A resposta tem que ser construída junto com a população”, reivindicou Simone Maria da Silva, representante da comissão dos atingidos de Barra Longa.

Ela não mora à beira do Rio Doce, não teve a casa destruída diretamente pelo desastre, mas está certa de que é a lama, depois usada para calçar as ruas da cidade, que prejudicou a saúde da sua filha que tinha nove meses quando o desastre aconteceu. A Pública contou a história de Simone na reportagem “Raposa no galinheiro” publicada em setembro do ano passado.

Ela relatou à reportagem a luta para que a Renova reconheça sua filha, Sofya Marques, hoje com 4 anos, como atingida. Um exame toxicológico realizado por iniciativa do Instituto Saúde e Sustentabilidade detectou metais pesados no organismo da criança. Naquela época, Sofya apresentava problemas respiratórios, de pele e sentia dores na perna, além de estar com o rosto frequentemente inchado.

Pouco mais de um ano depois, encontramos com Simone novamente. Ela continua sem assistência da Fundação Renova e o quadro de saúde de Sofya piorou. “Sofya recebeu um diagnóstico gravíssimo. Está com inflamação do cérebro e no intestino e isso pode mudar o rumo da vida dela”, contou na última quarta-feira, em Belo Horizonte.Toda vez que ela precisa fazer um exame, “tem que ter guerra” com a Renova, conta Simone.

Os pesquisadores da Ambios destacaram no estudo que o desastre ocorrido em Mariana trouxe consequências sobre a qualidade e as condições de vida e de saúde da população das localidades estudadas, que extrapolaram o efeito lesivo específico dos metais pesados sobre a saúde e que perduram até hoje.

PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO RENOVA
A Ramboll, contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para realizar as atividades de monitoramento e assistência técnica das ações da Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce, atingida pelo desastre da Samarco, produziu uma série de relatórios de monitoramento das ações de reparação que deveriam estar sendo feitas pela Renova.

• RESSALTA-SE QUE, DE 42 PROGRAMAS APROVADOS PELO Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), SOMENTE UM ESTÁ DE FATO SENDO CUMPRIDO.

Segue abaixo o balanço atualizado dos programas desenvolvidos pela Fundação Renova mostrando aonde não avançaram, principais problemas e desafios que persistem após quatro anos do desastre.

LINKS:
– PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E CADASTRO DOS IMPACTADOS
– INDENIZAÇÃO MEDIADA (PIM)
– RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) RISOLETA NEVES
– APOIO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ATINGIDOS
– PROGRAMA DE RETOMADA DAS ATIVIDADES AQUÍCOLAS E PESQUEIRAS
– AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL
– PROGRAMA DE MANEJO DE REJEITOS
– PROGRAMA DE MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
– INVESTIGAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA DO RIO DOCE, ÁREAS ESTUARINA, COSTEIRA E MARINHA ATINGIDAS
– RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REALOCAÇÃO DE BENTO RODRIGUES, PARACATU DE BAIXO E GESTEIRA
– RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL-1
LISTA DE RELATÓRIOS RAMBOLL

POSICIONAMENTO DO GOVERNO DE MINAS

Em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 2015, foi solicitada pela Câmara Técnica da Saúde (CT-Saúde) a elaboração de Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (EARSH) com o objetivo de atender às preocupações da comunidade e diagnosticar as implicações na saúde humana.

Em 7 de agosto de 2019 foram protocolados junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) os relatórios e íntegra dos documentos referentes ao EARSH produzido pela Ambios, contratada pela Fundação Renova.

O relatório encontra-se em análise por uma equipe multisetorial da SES/MG. Vem sendo elaborado um Plano de Ação que contemple a adoção de todas as medidas de curto, médio e longo prazo necessárias para minorar os danos causados. Ambos os materiais serão publicizados assim que as análises sobre eles forem concluídas.

Em paralelo à atuação estatal, com objetivo de dar celeridade e foco ao processo, em 1º de novembro, foram debatidos e acordados eixos prioritários contendo ações de reparação de curto prazo. Participaram da reunião Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Governo de Minas Gerais e Governo do Espírito Santo.

Um dos eixos prioritários refere-se ao risco à saúde humana. Foram definidas ações de curto prazo com objetivo de direcionar a atuação da Fundação Renova, que se pronunciará sobre os prazos apresentados para implementação das ações até a próxima sexta-feira (8/11).

ENTRE AS AÇÕES QUE INTEGRAM O EIXO REFERENTE AO RISCO À SAÚDE HUMANA, ESTÃO:
– Apresentação plano para a contratação de profissionais para atuar no programa de atenção e vigilância a saúde nos municípios de Mariana e Barra Longa.
– Contratação e execução de estudo toxicológico para análise da exposição humana e de efeitos para os compostos determinados como contaminantes de interesse para os municípios de Mariana e Barra Longa.
– Ampliação da rede de assistência para Saúde Mental, respeitada a metodologia prevista na política de saúde mental do Ministério da Saúde e as diretrizes apresentadas pelos gestores municipais.
– Adoção de medidas para redução de poeiras com ênfase na higienização das residências situadas nas localidades atingidas pela lama de rejeitos e equipamentos públicos.
– Estruturação das equipes para fortalecimento dos sistemas de informação dos municípios atingidos.
– Realização de estudo epidemiológico de morbimortalidade para os municípios atingidos.
– Estruturação dos laboratórios de análise de qualidade da água para consumo humano dos 36 municípios mineiros atingidos.

Informamos ainda que a Secretaria de Saúde presta assistência integral pela rede SUS a todos os cidadãos que apresentam problemas de saúde de qualquer natureza.

Comitê Gestor Pró-Rio Doce