Pandemia não reduz letalidade e número de mortes pelas polícias bate novo recorde

Mesmo com a queda de roubos praticados na pandemia, o Brasil registrou 6.416 mortes durante ações policiais em 2020. É o maior patamar de letalidade desde 2013, início da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maioria das vítimas era homem, negro e tinha entre 12 e 29 anos. 98,4% eram do sexo masculino, 78,9% negros e 76% eram jovens ou adolescentes. Todas essas prevalências são superiores às constatadas nos homicídios comuns. No período, 194 agentes de segurança também foram assassinados: os negros também são maioria: 62,7%. As vítimas, no entanto, são mais velhas (58,9% tinham entre 30 e 49 anos) e a maior parte morreu em horário de folga (72%).

“Pertinente novamente destacar que os dados disponíveis da Pesquisa Perfil dos Profissionais de Segurança Pública da SENASP (2019) mostram que a composição das polícias brasileiras é de 56,8% de pessoas brancas e 42% de pessoas negras“, escreveram as pesquisadoras Cristiane do Socorro Loureiro Lima e Juliana Martins, ao analisar os dados. “Como na população em geral, policiais negros são mais vulneráveis à violência letal.”

O número de suspeitos mortos ano passado representa variação positiva de 1% em relação a 2019, ano que já havia registrado recorde de mortes decorrentes de forças de segurança no País. A piora da estatística está na contramão do comportamento de crimes patrimoniais, que diminuíram durante o isolamento social provocada pela pandemia de Covid-19.

Segundo o Anuário, o Brasil registrou diminuição de roubos a transeuntes (36,2%), estabelecimentos comerciais (27,1%), veículos (26,9%), cargas (25,4%) e residências (16,6%).

“Boa parte das justificativas das polícias para o resultado morte é que houve confronto em ocorrências de crimes patrimoniais“, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum. “O que essas estatísticas estão revelando é que a morte não está diretamente associada à ação do crime, em si, mas ao padrão de trabalho que permaneceu o mesmo.”

DESTAQUES

O número de suspeitos que morreram durante a ação das polícias subiu em 18 Estados. Em termos proporcionais, o destaque negativo foi Mato Grosso, com alta de 76%. Embora tenha reduzido a letalidade em 31,8%, o Rio lidera o ranking em números absolutos. Foram 1.245 mortes registradas em 2020, ante 1.814 no ano anterior. Entre os casos, está o do garoto João Pedro Mattos de 14 anos, vítima de um tiro de fuzil nas costas dentro da própria casa, no Complexo do Salgueiro.

Pesquisadores atribuem a queda no Rio à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, de suspender operações policiais em comunidades durante a pandemia. A medida foi confirmada depois em plenário. Nos meses anteriores até então, a tendência do Estado era de aumento de mortes durante ações policiais.

A Secretaria da Polícia Civil do Rio, da gestão Cláudio Castro (PL) disse ser “equívoco afirmar que houve proibição de operação nas comunidades“. Segundo a pasta, houve “redução de ações policiais no início da pandemia“, tendo “como consequência a expansão territorial e de armamento das organizações criminosas“. Acrescentou que as ações policiais são precedidas de investigação e acompanhadas pelos promotores.

O relatório aponta, ainda, que a Bahia passou a ocupar a 2ª posição no total de registros em 2020, assumindo o lugar que em edições anteriores era de São Paulo. Segundo o Fórum, as mortes em ações saltaram de 773 para 1.137 na Bahia (46,5%).

Um dos casos de destaque foi o do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, baleado pela polícia baiana em fevereiro.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, da gestão Rui Costa (PT), sustentou que as polícias investem em treinamento para uso da força só em caso de necessidade e de forma escalonada. Disse ainda investigar “de forma rígida” mortes por agentes.

Já a Secretaria da Segurança paulista, da gestão João Doria (PSDB), diz que os mortos em confronto com policiais em serviço caem de modo consistente, “resultado de forte trabalho de gestão“.