Bolsonaro vai ao STF com ‘marcha empresarial’

As medidas foram decretadas por Estados para combater a pandemia do coronavírus. Acompanhado de ministros, parlamentares e empresários, Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes e, numa visita surpresa, fez um apelo a Toffoli para que fosse permitida a reabertura do comércio, sob o argumento de que há riscos de o Brasil “virar uma Venezuela”.

Os ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, integraram a comitiva. Mais tarde, Bolsonaro disse que tomou aquela atitude porque não poderia ficar “esperando” de braços cruzados uma decisão do Supremo.

“Parte da responsabilidade disso tudo também é dele. É do Supremo. Tem de jogar no mesmo time”, afirmou ele. No mês passado, a Corte decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decretar quarentena, como forma de enfrentar o coronavírus. O parecer contrariou Bolsonaro, que defende a “flexibilização” do isolamento social. “O dinheiro do governo está acabando. Se endividar muito, eleva taxa de juros, acaba perdendo a confiança na capacidade do estado de arrecadar.”

A decisão de Bolsonaro de “marchar” até o Supremo, após se reunir com vários empresários do setor produtivo, no Palácio do Planalto, foi interpretada na própria Corte como um gesto de marketing. Na prática, o presidente quis fazer chegar ao Judiciário a pressão que vem sofrendo para “reabrir o País”, depois de ouvir ontem que a indústria está “destroçada”.

Na reunião com Toffoli, o governo traçou um cenário desolador. Guedes afirmou que “economia pode se desintegrar”, está perdendo os “sinais vitais” e alertou para os riscos de desabastecimento. Bolsonaro, por sua vez, demonstrou preocupação com saques e manifestações populares com o avanço do desemprego. A estratégia do Palácio do Planalto é afrouxar o distanciamento social para reativar a economia, apesar de o País ainda não ter chegado ao pico da doença, segundo o Ministério da Saúde. “Economia é vida. Um país em que a economia não anda, a expectativa e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) vão lá pra baixo. Queremos que o Brasil ocupe um lugar de destaque no mundo”, afirmou Bolsonaro.

Apesar da pressão, o presidente teve de ouvir de Toffoli recados sobre governança. O presidente do STF propôs um “comitê de crise” para acompanhar os desdobramentos da pandemia. Foi uma crítica à falta de política centralizada por parte do governo. Toffoli também defendeu uma saída do isolamento de “maneira coordenada com Estados e municípios” e lembrou que a Constituição garante competências específicas para os entes da federação.

A mensagem do ministro foi interpretada por auxiliares como um “puxão de orelha” em Bolsonaro, que está em um cabo de guerra com prefeitos e governadores para a reabertura do comércio. Toffoli ainda observou que as medidas de combate ao novo coronavírus devem ser tomadas a partir de “critérios científicos”.

O presidente da associação das indústrias de brinquedos, a Abrinq, Synesio Batista, disse que a conversa com o presidente do Supremo foi feita a pedido de Bolsonaro. Batista afirmou, porém, que os empresários não apresentaram qualquer reivindicação à Corte. “A indústria não tem que pedir nada (ao STF). Nosso ambiente de relacionamento empresarial é com o Executivo, não é com a Corte máxima”, observou ele.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, as demandas só foram levadas até o Supremo porque Bolsonaro ficou “preocupado” com o relato dos industriais. “Não houve constrangimento. Foi quem quis”, argumentou.

O movimento do presidente também foi visto no STF como “um jogo de cena” para terceirizar responsabilidades e dividir com a Corte o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o seu governo. Causou incômodo, ainda, a transmissão ao vivo da reunião, feita por Bolsonaro em seu perfil no Facebook, sem conhecimento prévio do Supremo. Nos bastidores, ministros do tribunal também criticaram o fato de Toffoli ter permitido que o presidente usasse a Corte como uma espécie de “palco”.

Dois dos ministros militares que acompanharam Bolsonaro na reunião com Toffoli (Braga Netto e Ramos) foram convocados para depor no âmbito do inquérito aberto pelo tribunal para investigar acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O outro auxiliar de Bolsonaro que terá de prestar depoimento é Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os militares se disseram ofendidos com a decisão do ministro Celso de Mello, para quem os depoimentos devem ser tomados até por “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.