Economistas divergem sobre a suspensão do teto de gastos como resposta às turbulências

A polarização das redes sociais desembarcou de vez na economia. O estrago provocado pela epidemia do coronavírus, o anúncio de mais um ano de baixo crescimento do Brasil e o tsunami nos mercados provocado pela “guerra” de preços de petróleo colocaram em xeque a política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e calibragem do ajuste fiscal.

Nem nas eleições presidenciais de 2018 o debate sobre os rumos da economia esteve tão acalorado. O alvo central das críticas tem sido o teto de gastos – a regra criada em 2016 que impede o crescimento das despesas do governo acima da inflação. A demora do governo em reagir com medidas emergenciais e as restrições que o teto impõe ao aumento dos investimentos para acelerar o crescimento também estão no centro da polêmica. Há críticas também sobre a cartilha liberal de Guedes, disparadas inclusive pelo filho do presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro.

A polêmica sobre a necessidade mudar o teto de gasto cresceu nas redes sociais entre os críticos do governo, mas ganhou espaço também entre os defensores do ajuste fiscal, que observam inação da equipe econômica e do governo nas medidas necessárias para impulsionar crescimento. A crítica maior é de falta de foco do governo para atacar os problemas mais urgentes.

A equipe econômica reagiu à pressão com o recado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o remédio para a crise é continuar com as reformas. Não está no cardápio da equipe econômica mudar o teto de gastos. O time de Guedes quer acelerar a votação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) emergencial, que pode abrir espaço para novos investimentos ao cortar gastos obrigatórios, como o salário de servidores.

A preocupação do Ministério da Economia, no momento, porém, é que o debate de mudança no teto de gastos ganhe força no Congresso. Lideranças importantes têm feito sinais nessa direção. O que mais chamou a atenção foi a fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem repetido que, em meio a crise, não basta fazer reformas. Técnicos do governo contrários à mudança do teto alertam que sua flexibilização não tem o condão mágico de reverter quadro atual.

O Estado procurou economistas para comentar a polêmica, entre eles, o ex-ministro da Economia, Henrique Meirelles, que no governo Michel Temer, comandou o time que propôs a emenda constitucional do teto de gastos. Veja a seguir:

Henrique Meirelles
Ex-ministro da Fazenda. Sob sua gestão, o governo propôs o teto de gastos. Atual secretário de Fazenda de São Paulo

O risco-país subiu. O Brasil saiu da recessão e começou a crescer exatamente quando a confiança no País aumentou e foi, principalmente, por causa do teto de gasto. Depois, com a reforma da Previdência, deu uma consistência no equilíbrio fiscal. O Brasil teve uma crise grande, em 2015 e 2016, a maior da história por conta do problema fiscal. Tirar o teto de gasto e começar a gastar de novo, ao invés de melhorar, pode aumentar o risco, a desconfiança, diminuir os investimentos. Além do coronavírus, tem problema fiscal de novo. É correr um risco danado. Mas os Estados Unidos …!!!! Ele pode imprimir moeda. Ele pode expandir a dívida sem grande custo aparente. O governo do Brasil já atingiu um nível de dívida pública no qual aumentar piora a situação.

Marcos Mendes
Pesquisador associado do Insper. Ex-integrante da equipe econômica e um dos formuladores do teto de gastos

Tenho visto manifestações do tipo não é hora de falar em reformas, remover o teto de gastos e fazer estímulo fiscal. Essas pessoas erram porque estão confundindo reformas com ajuste fiscal. Reforma é muito mais ampla do que ajuste fiscal, que é a primeira etapa em que garante que o setor público tenha sustentabilidade fiscal e de que não vai haver daqui a alguns anos uma crise da dívida pública ou choque tributário. Fazer ajuste fiscal é criar condição necessária inicial para um processo de crescimento econômico.
Crescimento requer recuperar a produtividade da economia. Tem que trabalhar em questões como a tributária, fazer o mercado de crédito direito e que os financiamentos sejam canalizados para os investimentos que dão retorno. Tem que reduzir a captura política das grandes decisões de investimento e privatizar empresas grandes como a Eletrobrás.  Agenda de reformas não é meia de dúzia de projetos que se vai aprovar de hoje para amanhã. Países que fizeram reformas para valer passaram duas décadas fazendo reformas. É um processo lento, difícil e demorado. É tacanho achar que nós temos problema de uma crise externa e que a solução para isso é acabar com o ajuste fiscal.

Manoel Pires
Coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Primeiro, há medidas emergências para tomar. Ainda não sabemos a extensão da crise e qual vai ser a duração dela. Do ponto de vista emergencial mais imediato, as coisas estão sendo feitas. Tem uma discussão de política macro a ser feita, que é juros e fiscal. Redução de juro é uma coisa que eu acho que vai acontecer. Esses choques são desinflacionários e a inflação deve abrir espaço para a queda dos juros.  Na discussão do fiscal, independente do mérito, o fato é que nenhum governo está preparado para fazer investimento público. Se abrir a discussão de mudar o teto, vai ter que mudar a Constituição, depois botar no Orçamento e depois fazer o projeto e contratar obra. Estamos falando de um horizonte de um ou de dois anos. Esse time é completamente dissociado do sentido de urgência que nós temos hoje e dos desdobramentos da crise. O problema é que a gente criou essa incapacidade de os governos fazerem investimento hoje. É, por isso, que o debate do teto sempre foi importante para ter uma válvula de escape em momento como esse. Hoje, não temos. Estamos menos preparados. Essa discussão hoje de investimento não é real. Vamos discutir um teto mais racional?

João Romero
Professor de Economia do Cedeplar-UFMG

O teto de gastos é uma regra rígida demais e que não protege gastos sociais e com investimento público, e por isso precisa ser reformulado. A regra é desalinhada da literatura especializada, da experiência de outros países, e inclusive do que é recomendado por pesquisadores do FMI. Nenhum país jamais congelou gastos reais por 10 anos, como a regra estabelece. Todos os países com regra semelhante permitem algum crescimento do gasto público real, e vários países excluem alguns gastos sociais e com investimento público do teto. O principal a ser mudado é permitir algum crescimento do gasto real, restabelecer a vinculação de receitas para saúde e educação, e criar um subteto para o investimento público.

Guilherme Tinoco
Especialista em finanças públicas pela Universidade de São Paulo. Junto com o economista com o economista Fabio Giambiagi escreveu a proposta “o Teto de Gasto: mudar para preservar”.

É normal que essa discussão volte à tona porque a economia não está andando. É natural começar a pressão. Mas acredito ainda na agenda de reformas. O ajuste começou desde 2016. O ex-presidente Michel Temer tirou a economia da recessão e deu um rumo. Com o juro baixo é estranho que o País não esteja crescendo. Por que isso acontece? Esse governo precisa encontrar um rumo, a começar por corrigir a desorganização da agenda e evitar esse volume elevado de ruído que certamente não ajuda. Por exemplo, o discurso do meio ambiente, em um momento em que o investidor estrangeiro se preocupa tanto com essa pauta. Fizemos a proposta de mudar o teto para abrir o canal de investimentos. Mas não acho que seja a discussão prioritária neste momento. É claro que, como o governo não avançou na agenda, abriu espaço para essa discussão. Estamos discutindo o Orçamento Impositivo e mal se consegue chegar ao acordo. Se não avançarmos, essa discussão em defesa de outra agenda vai crescer. Me preocupam os investimentos tão baixos, mas talvez o melhor caminho agora seja a PEC emergencial.