Empresa suspeita de superfaturamento nos Correios vai analisar privatização da estatal

Responsável por elaborar um plano para a privatização dos Correios, a consultoria Accenture é suspeita de superfaturar contratos com a própria estatal e com uma subsidiária. Apuração interna feita pela companhia pública, à qual o Estadão teve acesso, apontou prejuízo de R$ 10,9 milhões em negócio fechado em 2017. O Ministério Público Federal apura este acordo e um negócio anterior da empresa, firmado um ano antes, no valor de R$ 36 milhões.

Mesmo assim, a consultoria foi escolhida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em agosto deste ano para realizar estudos a fim de conceder à iniciativa privada os serviços postais no Brasil.  A licitação aberta pelo banco foi vencida pelo consórcio Postar – que além da Accenture inclui o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados – e prevê o pagamento de R$ 7,89 milhões. A privatização da empresa, atualmente presidida pelo general Floriano Peixoto, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

O contrato que a investigação interna dos Correios concluiu ter sido superfaturado foi fechado entre a Accenture e a CorreiosPar, braço de investimentos da estatal, extinta no ano passado. O valor inicial do negócio era de R$ 11,1 milhões, mas saltou para R$ 44,4 milhões depois de assinado. A contratação da consultoria, feita sem licitação, teve como justificativa a prestação de assessoria para negociação de ativos da empresa pública e na busca de novas parcerias.

Relatório sigiloso da corregedoria dos Correios afirma que o acréscimo no valor do contrato foi feito “sem justificativa”. A apuração também concluiu que diversas partes do acordo não foram cumpridas e parcerias propostas pela consultoria nunca saíram do papel.  “A quadruplicação indevida do valor global na contratação da Accenture gerou prejuízo aos cofres do Grupo Correios no valor de R$ 10.966.164,83″, diz relatório do dia 6 de novembro. Documentos internos, no entanto, mostram que as irregularidades eram conhecidas desde o fim do ano passado.

O BNDES afirma que chegou a consultar os Correios sobre a contratação da Accenture, mas não foi informado sobre qualquer irregularidade. “Investigações de companhias estatais são, por natureza, internas, não havendo previsão legal de que o BNDES tome conhecimento das mesmas”, disse o banco, que informou não ter encontrado qualquer impedimento para a contratação da consultoria.

A conclusão da corregedoria dos Correios é de que a alteração no contrato que elevou em três vezes o valor a ser pago para a Accenture partiu da cúpula da estatal, à época comandada pelo ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), indicado ao cargo pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Ele deixou a companhia pública em 2018.

“A iniciativa de alterar, indevidamente, o valor global da contratação partiu de dentro da empresa (Correios)”, diz outro trecho do relatório. A corregedoria cobra de Campos e de outros cinco ex-diretores a devolução dos R$ 10,9 milhões apontados como prejuízo. Também considerada responsável pelo superfaturamento no contrato, a analista Célia Regina Pereira Lima Negrão é a única que continua até hoje trabalhando nos Correios.

A apuração interna, no entanto, não aponta qualquer responsabilidade da Accenture nas irregularidades, limitando-se aos funcionários da própria estatal. O relatório deve ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal, que já apura o caso em uma investigação própria, ainda em fase inicial, e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os procuradores também analisam se houve irregularidades num contrato anterior da mesma empresa, desta vez com os próprios Correios. O negócio, firmado sem licitação, previa o pagamento de R$ 29 milhões para o serviço de consultoria técnica especializada. Um aditivo assinado no mesmo ano aumentou em R$ 7 milhões o valor do acordo. A suspeita de que também possa ter ocorrido superfaturamento levou o Ministério Público Federal a abrir um novo procedimento em março deste ano.

Empresa diz estar apta a fechar contratos com o poder público

Em nota, a Accenture afirma não possuir nenhuma restrição para fechar negócios com o poder público. A empresa alega que o TCU já auditou o contrato com a CorreiosPar em 2017, mesmo ano da assinatura do contrato, e concluiu não haver qualquer irregularidade.

A corregedoria dos Correios, no entanto, recomendou uma tomada de contas especiais, procedimento adotado pelo TCU para que a administração pública seja ressarcida de eventuais prejuízos.

“A Accenture não tem restrições quanto a sua idoneidade e está apta a participar de qualquer licitação pública”, diz a empresa, em nota.

Os Correios, por sua vez, não quiseram dar mais detalhes da investigação interna e informaram que não possuem, atualmente, nenhum contrato vigente com a Accenture.  “A empresa também informa que não comenta possíveis investigações ou processos disciplinares em andamento. Vale ressaltar, ainda, que os Correios não têm responsabilidade na contratação do referido consórcio (pelo BNDES). Os Correios também não emitiram nenhum posicionamento com relação à participação de seus funcionários e ex-funcionários no suposto superfaturamento.”

Também procurado, Guilherme Campos disse ao Estadão que não foi notificado pela corregedoria dos Correios sobre a investigação, nem sobre a necessidade de ressarcimento à empresa.  Ele admitiu que teve a participação na aprovação de outro acordo de consultoria fechado com Accenture, esse pelo próprio Correios, no valor de R$ 29 milhões. “Não fui notificado de nenhuma apuração. Pelo menos para eu fazer a defesa, não foi notificado. Não estou duvidando, mas eu desconheço.  Tenho plena confiança de tudo o que eu fiz”, afirmou o ex-presidente da estatal.