ANS não tem competência fiscalizatória para suspender pesquisas, diz Rebello

Com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sendo questionada por não ter tomado medidas coibir e responsabilizar irregularidades da Prevent Senior, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, declarou nesta quarta-feira, 6, que a agência não tem competência regulatória ou fiscalizatória para “intervir, autorizar, suspender pesquisas de medicamentos ou tratamentos”. Contudo, o diretor declarou que após a agência ser surpreendida com as denúncias contra a operadora de saúde reveladas pela CPI, a Prevent Senior está na figura de investigada pela ANS. Afirmou, ainda, que a agência implementará uma direção técnica na Prevent Senior.

De acordo com Rebello, a instauração de um Regime Especial de Direção Técnica na operadora não tem como objetivo retirá-la do mercado, “mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários.”

Em sua fala inicial à CPI da Covid, Rebello declarou que a ANS tem feito tudo que lhe cabe nas ações regulatórias para regular planos de saúde, mas isso não se estende a hospitais e clínicas. “A agência tem competência para regular os planos de saúde e administradora de benefícios. Contudo, essa competência não se estende à regulação de prestadores de serviços como hospitais, clínicas especializadas, laboratórios e profissionais de Saúde”, declarou. As afirmações vêm como uma resposta às críticas à instituição por conta das investigações envolvendo a Prevent Senior.

Nas ações contra a operadora de Saúde, Rebello afirmou que a ANS está trabalhando firmemente nas diligências necessárias contra a Prevent, procurando parceria e compartilhamento de informações com outras instituições fiscalizatórias, solicitando inclusive informações à CPI da Covid. “Para que possamos ter a busca da verdade com a profundidade de dados e provas”. De acordo com o diretor, além de medidas punitivas e cautelares, a ANS estudará ações de controle “de eventos dessa natureza” que sejam de responsabilidade das autoridades policiais “mas que também merecem atenção regulatória por parte da agência”.

A Prevent Senior se tornou alvo da CPI do Senado após um grupo de 15 médicos que atuaram na operadora entregar um dossiê aos parlamentares em que acusam a rede de servir como uma espécie de “laboratório” do “kit covid”.

Segundo a denúncia, pacientes não eram informados sobre o tratamento e atestados de óbitos eram fraudados para omitir que a morte foi causada pela doença. A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação. A operadora também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil de SP.

Em nota divulgada, a Prevent Senior afirmou em que repudia o que chamou de “acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa”.