Aprovado prêmio zero para DPVAT 2021 e autorização para contratação de novo gestor
O Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT
- Data: 29/12/2020 21:12
- Alterado: 29/12/2020 21:12
- Autor: Redação
- Fonte: Susep
Crédito:
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada hoje, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.
A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira.
Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar no dia de hoje determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.