Governo de SP publica Resolução para atualizar fiscalização de barragens

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com a Casa Militar do Gabinete do Governador João Doria, publicou nesta quarta-feira, 30 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, a Resolução que determina atualização das informações relativas à situação de risco das barragens em São Paulo.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete da SIMA e terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório com informações sobre a fiscalização, além de recomendações para garantir as operações de forma responsável e segura.

“É preciso que estas atividades sejam exercidas cada vez mais com responsabilidade e sustentabilidade. Nossas barragens são acompanhadas por técnicos e especialistas em segurança. Atualizar esta fiscalização permite um panorama destes equipamentos para que possamos agir onde houver necessidade e garantir a segurança da população”, ressalta Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Durante o encontro foi definido o calendário das próximas reuniões e o encaminhamento do convite para a participação dos representantes da Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Águas, todas do Governo Federal.

A Portaria N°70.389, de 17 de maio de 2017, criou o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. Por isso o GT avalia que é fundamental a participação das entidades federais com o cadastro atualizado das barragens no Estado.

De acordo com a Lei Federal 12.344/2010, sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, cabe à Agência Nacional de Mineração a fiscalização sobre as barragens resultantes da atividade minerária.  No entanto, a atualização permitirá maior agilidade no diagnóstico, além de expandir a fiscalização para as barragens e reservatórios de água – predominantes no estado.

O Grupo vai contar ainda com a participação de representantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas -IPT, Universidade de São Paulo – USP, Instituto Geológico – IG, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Defesa Civil, Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Histórico

Em 2015, após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, o Estado de São Paulo elaborou um estudo técnico intitulado “Barragens de Mineração no Estado de São Paulo Diagnóstico e Recomendações”, que apresentou orientações para as empresas responsáveis pelas barragens visando à adequação das estruturas, adoção de novas tecnologias e a mitigação de riscos.