Nos últimos seis meses, Lava Jato desacelera no STF

De dezembro até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.

Um dos casos que exemplificam esta lentidão é o do “quadrilhão do PP”. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu na terça-feira, 11, aceitar denúncia – apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot – contra quatro parlamentares do PP por organização criminosa.

Fachin liberou o processo para análise dos colegas em 13 de março. O julgamento, inicialmente marcado para 9 de abril, foi adiado cinco vezes e só concluído nesta semana. Agora, com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal e as investigações de integrantes do Centrão serão aprofundadas.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

O andamento da Lava Jato no Supremo não depende apenas de Fachin que é auxiliado por quatro juízes. A velocidade com que os casos avançam também têm relação com o trabalho da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e do ministro-revisor da operação no tribunal, Celso de Mello.

‘Qualidade’
Nos últimos seis meses, a Procuradoria apresentou apenas uma denúncia na Corte no âmbito da operação – contra o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), por peculato. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato acertado pela equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A atual gestão da Procuradoria alegou que o “boom das delações” passou e não há preocupação com números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação dos acordos.

Em agosto do ano passado, duas ações penais da Lava Jato foram enviadas ao gabinete de Celso de Mello – e até hoje não foram liberadas pelo ministro para julgamento na Segunda Turma. Para integrantes do tribunal, o revisor tem estilo centralizador e detalhista, o que afeta a velocidade dos processos.

As investigações em seu gabinete dizem respeito ao ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e ao deputado Aníbal Gomes (DEM-CE). Procurado, Celso de Mello disse que a ação de Aníbal Gomes está “em análise e estudo” para que seja levada a julgamento ainda neste mês. Sobre Raupp, informou que o caso deve ficar para o segundo semestre.

Para o professor de direito constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília (UnB), a Lava Jato anda no Supremo na velocidade possível, considerando as atribuições da Corte. Blair lembrou que, enquanto em Curitiba há uma equipe que cuida especificamente da operação, no STF os ministros têm de decidir sobre milhares de processos. O acervo de Fachin reúne mais de 4 mil processos; o de Celso de Mello, 2,8 mil. “Não está devagar, está no ritmo que dá para ser, considerando um tribunal desse tamanho”, afirmou o professor.