PF aponta sobrepreço de R$ 38,9 milhões em contratos de rodovias do Paraná

A operação investiga concessão de vias federais que liga o governo Beto Richa (PSDB) a supostos desvios e propinas. Os relatórios foram produzidos nos dias 18, 27 e 29 de março.

O parecer 0445/2019 analisou o contrato 14244, de 29 de setembro de 2016 entre a concessionária Rodonorte e o Consórcio J. Malucelli Greca.

Segundo a PF o acordo foi firmado para “a execução das obras de duplicação da rodovia BR-376, pistas Norte e Sul, com construção da nova pista e recuperação dos trechos 03 a 14 (exceto trechos 06, 07, 11 e 13), pelo valor estimado de R$ 284.743.057,06.

A PF apontou que, em 24 de abril de 2018, o 5º Termo de Aditivo passou o contrato do Consórcio J. Malucelli Greca para a empresa J. Malucelli.

Os peritos analisaram documentos para verificar “a possível existência de preços pagos acima dos referenciais de mercado (sobrepreço) e eventual desequilíbrio econômico-financeiro durante sua execução (jogo de planilha)”.

“No contrato nº 14.244/2016, celebrado entre a empresa J. Malucelli e a concessionária de rodovias Rodonorte, foi verificado um sobrepreço de R$ 24.336.231,32, equivalente a uma majoração aproximada de 18% nos preços pagos pelos serviços analisados”, apontou a PF. “Não se identificou alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.”

A perícia apontou que “o serviço de maior impacto no contrato 14.244/2016 é da Base de Brita Graduada tratada com cimento, a um preço unitário contratado de R$ 245,83/m³”. A Federal identificou “serviço similar previsto no bojo do contrato 560/2014 da Prefeitura Municipal de Maringá ao preço de R$ 198 43/m³, muito próximo à referência adotada neste laudo”.

“Nesse mesmo contrato, a sinalização horizontal foi paga ao valor de R$ 17,15/m², enquanto no contrato da J. Malucelli praticou-se o valor de R$ 108,79/m². Outro serviço que pode ser comparado foi o de demolição de pavimento. O preço unitário contratado entre a J. Malucelli e a Rodonorte foi de R$ 36,26/m³ enquanto no contrato 068/2016 da Prefeitura de São José dos Pinhais foi de R$ 22,29/m³, abaixo, inclusive, do valor considerado pela perícia neste laudo”, apontou a PF.

“Nesse mesmo contrato, o serviço de desmatamento e limpeza foi contratado pelo valor de R$ 0,55/m², enquanto no contrato questionado foi pago

R$ 1,44/m². Mesma circunstância observada no preço da compactação de aterros 100% PN, onde naquele contrato foi pago R$3,26/m³ e no contrato em análise estabelecido o preço de R$ 5 30/m³.”

O segundo laudo dos peritos da PF analisou o contrato n° 025/2013, firmado em 16 de maio de 2013 entre a Econorte e a Construtora Triunfo. A Federal relatou que o acordo foi fechado por R$ 123.608.619,50 para obras de manutenção, restauração, drenagem, artes correntes, obras complementares e sinalização das rodovias BR-153, BR-369, PR-323, PR-855, PR-445 e PR-862, em diversos trechos, ao longo dos anos de 2013 a 2017.

O parecer narrou que, em 8 de janeiro de 2015, o contrato foi cedido pela Triunfo para a empresa Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo os trechos de manutenção e conservação relativos ao período de 2015 a 2017.

Segundo a Federal, após a transferência, “o objeto original de contrato da empresa Construtora Triunfo ficou restrito às obras previstas para os anos de 2013 e 2014 que importam, em valores contratuais, na quantia de R$ 63.116.592,14”.

“Na presente análise foram considerados apenas os valores referentes aos serviços programados para os anos de 2013 e 2014, uma vez que o contrato foi cedido a outra empresa no ano de 2015”, registrou a PF.

“No contrato nº 025/2013, celebrado entre a Construtora Triunfo e a concessionária de rodovias Econorte, foi verificado um sobrepreço de R$ 6.696.532,83, equivalente a uma majoração aproximada de 22% nos preços pagos pelos serviços analisados em relação à tabela do DER/PR.

As planilhas de medição encaminhadas acham-se incompletas o que torna inviável a análise de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.”

A perícia comparou preços praticados no contrato com o contrato do lote 3.1 da Linha Verde em maio de 2015. Segundo a PF, “o preço para serviço de fresagem previsto no contrato com a Construtora Triunfo (R$ 219 76/m³) foi orçado 65% acima do preço pactuado pela Prefeitura de Curitiba (R$ 133,48/m³)”.

“No tocante ao serviço de microrevestimento à frio com polímero, enquanto no contrato da Triunfo pactuou-se o preço de R$ 7,58/m² para uma espessura de 8mm, no contrato da Linha Verde pactuou-se um preço de R$ 11,41/m² para uma espessura de 15mm, quase o dobro do volume de material”, registrou a perícia.

“Uma outra comparação pode ser feita com o contrato da Prefeitura de Cascavel (155/2013), mais contemporâneo à obra em exame, onde o preço dos serviços de revestimento asfáltico com CBUQ foram pagos a R$ 205/ton, enquanto no contrato firmado pela Triunfo pagou-se R$ 264,28/ton.”

O terceiro laudo da perícia investigou o contrato 007, de 28 de março de 2014 entre a concessionária Ecovia Caminhos do Mar e Engenharia e Construções CSO. O acordo de R$ 35 milhões tratou da manutenção e da conservação das rodovias BR-277, PR-804, PR-508, PR-407 e PR-408.

“No contrato nº 007/2014, celebrado entre a empresa Engenharia e Construções CSO e a concessionária de rodovias Ecovia Caminhos do Mar, foi verificado um sobrepreço de R$ 7.937.874,84, que representa um valor médio de 35% acima da referência pericial”, apontou a perícia.

“Nas planilhas de medições apresentadas não se acha devidamente esclarecido quais são as quantidades previstas inicialmente em contrato, impossibilitando a análise de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.”

Defesas
A J. Malucelli Construtora informa que “desconhece os valores apresentados pela Rodonorte ao DER/PR. Porém o valor do contrato é expressivamente inferior ao que indica o relatório. Além disso trata-se de uma contratação feita mediante concorrência privada pelo menor preço, o que por si só já afastaria qualquer indicação de irregularidade”.

Procuradas pela reportagem, Rodonorte, Econorte, Ecovia Caminhos do Mar e Triunfo informaram que não vão se manifestar.