Auditores reagem à ideia de restringir atuação da Receita

Eles prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de “projeto mordaça”.

Como mostrou reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” publicada no domingo, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF, gerou um movimento para mudar a legislação sobre a Receita de forma a limitar seus poderes.

Durante almoço na semana passada, ministros da Corte reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei para impor limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros com parlamentares.

Para o presidente do Sindifisco, Kléber Cabral, a articulação é preocupante. “É curiosa a tentativa, porque a lei autoriza o que a Receita faz”, afirmou. “Se houvesse alguma questão de descumprimento da lei, o Judiciário teria se manifestado.”

O secretário da Receita, Marcos Cintra, está sendo cobrado pelos sindicalistas a fazer uma declaração contundente de apoio ao trabalho de investigação do órgão, o que não aconteceu até agora. Cintra tem atuado para diminuir a temperatura da crise, que ameaça ganhar proporções maiores se o projeto for apresentado no Congresso.

Para Mauro Silva, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), o movimento, que partiu do Judiciário, fere o princípio de equilíbrio entre os Poderes. “Os poderosos não são as únicas forças políticas”, afirmou ele, que aposta numa mobilização para garantir o trabalho de fiscalização da Receita.