Câmara aprova urgência para derrubar decreto sobre sigilo de documentos
O plenário da Câmara aprovou hoje, 19, o pedido de urgência para o projeto que susta os efeitos do decreto editado por Mourão que ampliou o poder de impor sigilo a documentos públicos
- Data: 19/02/2019 17:02
- Alterado: 19/02/2019 17:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
O vice-presidente assinou o documento quando assumiu a presidência interinamente em janeiro. Com o decreto, funcionários comissionados e de segundo escalão podem classificar documentos como ultrasecretos.
Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções.
Os deputados decidem agora se irão votar o mérito da proposta ainda hoje ou se deixarão para amanhã. Se o projeto for aprovado voltará a prevalecer a regra de que apenas o presidente, o vice-presidente, ministros e comandantes das Forças Armadas podem classificar informações como secretas ou ultrassecretas.
Durante a orientação de votação das bancadas, apenas o PSL defendeu o voto não à aprovação da urgência. Os demais partidos orientaram pela aprovação da urgência ou liberaram suas bancadas.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo PSB, Pros e PRB. A pedido de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitou incluir o projeto na pauta de hoje. Na reunião entre eles, realizada nesta manhã, líderes de partidos tanto da base quanto da oposição defenderam sua aprovação.
Segundo o Broadcast Político apurou, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), pediu aos seus colegas durante a reunião de líderes para que a matéria não fosse analisada, mas foi ignorado por seus pares.