MPF é contra pedido de Lula para que ação do triplex siga para Justiça Eleitoral

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso. Para a defesa, a sentença que levou o ex-presidente à cadeia deve ser anulada e o processo, enviado à Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ decidir sobre o pedido da defesa de Lula.

Para a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Pierre, que assina o parecer do MPF, a condenação de Lula no caso do triplex não traz elementos de eleições, o que não justifica, afirma, o envio da ação penal à Justiça Eleitoral, como pedido pelo petista.

“Não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral”, concluiu Aurea. Se a Quinta Turma seguir o parecer do MPF, o processo permanecerá no âmbito da Justiça Federal e a sentença não é anulada. A solicitação do ex-presidente foi feita com base em recente decisão da Suprema Corte, em que se fixou o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com delito de eleição.

Relator do processo de Lula no STJ, o ministro Felix Fischer pediu o parecer do MPF na semana passada. Antes disso, o recurso do ex-presidente estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma. Com o envio da manifestação, ministros do tribunal esperam que o processo seja analisado pelo STJ nos próximos dias.

No início do mês passado, a expectativa era de que o caso fosse concluído ainda em março, antes da análise pelo STF das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que aconteceria nesta quarta-feira, 10. Esse julgamento no STF, no entanto, acabou sendo cancelado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações que abordam o tema.