Procuradoria denuncia ex-secretário de Obras do Rio por propina em BRT

A Procuradoria revela pagamento de “vantagens indevidas” pelos representantes das empresas que compunham o Consórcio Dynatest-TCDI ao então secretário Alexandre Pinto da Silva e ao subsecretário Vagner de Castro Pereira.

Além de Alexandre Pinto da Silva e do subsecretário Vagner de Castro Pereira foram denunciados integrantes da equipe de fiscalização do contrato de monitorização da execução das obras do BRT – os fiscais Maura Fernanda Carvalho Moreira Cerqueira, Eduardo Fagundes de Carvalho e Alzamir de Freitas Araújo.

Os outros cinco acusados foram dois delatores e os empresários Ernesto Simões Preussler, Eder Parreira Vilela e Wanderley Tavares da Silva.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, antes de participar da licitação, Preussler pediu ao delator que indagasse a Alexandre Pinto se a licitação já tinha algum “dono”.

O ex-secretário teria respondido negativamente e informado que a Dynatest poderia participar do certame desde que a empresa formasse um consórcio com a TCDI Consultoria.

O ex-secretário fixou, inclusive, o porcentual de 20% de participação da TCDI no contrato com o objetivo de beneficiar o proprietário da empresa Wanderley Tavares, que possuía influência no Ministério das Cidades e auxiliaria a Prefeitura do Rio de Janeiro na alocação de recursos federais nas obras do município.

Em relação ao contrato de prestação de serviços das obras do BRT Transbrasil, os valores de propina solicitados pela organização criminosa às empresas envolvidas foi da ordem de R$ 2,2 milhões, que corresponde a 8,5% do valor total do contrato de R$ 26,2 milhões. Destes, 4% eram para Alexandre Pinto da Silva, recolhidos por Vagner de Castro Pereira, enquanto 4,5% eram divididos entre os fiscais Maura, Eduardo e Alzamir.

Os valores solicitados não foram pagos integralmente, já que a execução do contrato foi suspensa logo antes dos Jogos Olímpicos sendo efetivamente pagas aos agentes municipais vantagens indevidas de pouco mais de R$ 1 milhão.

“Os delitos não foram cometidos ocasionalmente, havendo união de desígnios entre os agentes públicos e empresários agraciados por contratos de prestação de serviços (que justamente deveriam ser fiscalizados pelos agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Obras) para o cometimento reiterado de crimes contra o patrimônio público, os quais integraram verdadeira organização criminosa dedicada à obtenção indevida de vantagens pelos servidores públicos, em prejuízo dos cofres públicos”, destacam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Vagos, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Felipe Bogado, Stanley Valeriano, Fabiana Schneider e Marisa Ferrari.

A denúncia enfatiza que, entre os anos de 2014 e 2017, os dez denunciados “formaram uma organização criminosa, com estruturação e divisão de tarefas em três núcleos básicos: econômico (consórcio Dynastest Engenharia e TCDI Consultoria); administrativo (secretário e subsecretário, além dos fiscais); e financeiro operacional”.

“O esquema na Secretaria de Obras do Município do Rio, comandado por Alexandre Pinto por quase 8 anos, se assemelhava ao já existente na Secretaria de Obras do Estado, com cobrança de percentual de propina nos contratos celebrados”, assinala a denúncia.