TRE-RJ condena Garotinho a retirar vídeo da internet com propaganda eleitoral

O vídeo em que o político é entrevistado por um radialista contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprar deputados.

Em decisão por maioria, o TRE concordou com a PRE/RJ que a veiculação do vídeo na internet caracteriza propaganda antecipada e ordenou a retirada imediata do vídeo, fixando uma multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou nítida a finalidade de exaltar suas realizações e promover sua candidatura ao governo do Estado do Rio neste ano, o que infringe a legislação eleitoral.

“Para caracterizar a propaganda antecipada, é suficiente que o conteúdo veiculado, ainda que de forma dissimulada, induza o eleitor a concluir que o aspirante a um cargo eletivo mereça seu voto. Possui um único, simples e direto objetivo: convencer o eleitor a votar em determinado candidato”, afirmou o procurador regional eleitoral na ação, onde constatou a necessidade de analisar a conduta do ex-governador do ponto de vista criminal, uma vez que foi feita referência à prática de comprar deputado, o que configuraria o crime de corrupção ativa.

A filha do ex-governador e atual secretária do Desenvolvimento, Emprego e Inovação da Prefeitura do Rio, Clarissa Garotinho, informou que o vídeo já foi retirado das redes sociais, blogs, YouTube e outros sites.