Lula e Lira fazem acordo sobre emendas; PEC passa no 1º turno

Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador. A negociação ocorreu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o orçamento secreto e envolveu a promessa de Lira de garantir votos para aprovar, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O acerto de Lula com o Centrão prevê a redistribuição de R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para as emendas do orçamento secreto, em 2023, mas agora com rateio dos recursos entre parlamentares e governo. Chancelado por líderes da Comissão Mista de Orçamento, o acordo estabelece que, deste total, R$ 9 85 bilhões devem ser usados por ministérios para investimentos. O presidente eleito garantiu, porém, que negociará com os congressistas. Outros R$ 9,55 bilhões serão destinados a emendas individuais de deputados e senadores.

Hoje, cada um deles tem direito a R$ 19,7 milhões para esse tipo de emenda. Mas, com o aumento avalizado por Lula, a partir de 2023 um deputado poderá destinar R$ 32,1 milhões para repassar a seus redutos eleitorais e um senador contará com R$ 59 milhões. As cifras são corrigidas pela inflação nos anos seguintes.

O preço foi imposto pelo Centrão para aprovar a PEC da Transição que passou no primeiro turno com 331 votos a favor e 168 contra. A proposta permite o aumento do teto de gastos e uma licença para o governo Lula gastar R$ 168 bilhões, com o objetivo de pagar o Bolsa Família de R$ 600 e o novo salário mínimo, além de outras despesas.

O Centrão exigiu, porém, que a autorização para o aumento dos gastos fosse reduzida de dois anos para um, desidratando a PEC. O segundo turno da votação ocorrerá nesta quarta-feira, 21.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Lira para negociar o acordo, que teve o aval de Lula. O presidente da Câmara, por sua vez, comandou vários encontros com líderes de partidos. Foram muitas idas e vindas até o acordo, por causa do clima de desconfiança entre os interlocutores.

Lira e seus aliados achavam que o PT queria assumir o controle de tudo. Os petistas, na outra ponta, reclamavam da tentativa do presidente da Câmara de transformar Lula em refém para emplacar seus apadrinhados em ministério.