Governo do Rio quita atrasados de 2016

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio, que na terça-feira, 19, congelou a operação de crédito de R$ 2,9 bilhões do governo estadual com o banco BNP Paribas, postergou em cerca de seis horas o pagamento de R$ 1,8 bilhão em salários atrasados para os servidores.

A Secretaria de Estado de Fazenda se programou para receber o primeiro depósito do empréstimo às 9 horas desta quarta-feira, 20, mas o dinheiro entrou às 15 horas, após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) reverter a decisão judicial. A expectativa era de que as mais de 500 mil operações bancárias de depósito dos salários começassem a ser feitas a partir de 16 horas – e poderiam terminar nesta quinta-feira, 21.

O relato em torno do impasse foi feito pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1.ª Região, que derrubou a proibição de terça-feira, saiu nesta quarta-feira por volta de meio-dia.

Na terça-feira, a juíza Maria Gabriela Nuti, da 57.ª Vara do Trabalho do Rio, proibiu o uso das ações da Cedae como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões, em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.

O financiamento, previsto no plano de recuperação firmado pelo Estado com a União, tem aval do Tesouro, que exigiu as ações da Cedae como contragarantia. A juíza alegou que, segundo a Constituição estadual, funcionários da Cedae teriam prioridade, no caso da privatização, para assumir a empresa em cooperativa. A suspensão da proibição foi decidida pelo presidente do TRT da 1.ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva.

Com R$ 2 bilhões do empréstimo depositados, o governo fluminense pagou os atrasados referentes ao 13.º salário de 2016 e ao vencimento de outubro. Além disso, 79.864 servidores ativos da Secretaria de Educação receberão nesta quinta-feira o 13.º de 2017 – os recursos vêm do Fundeb.

Seguirão atrasados o 13.º salário de 2017 dos demais servidores e o vencimento de novembro de 205.842 ativos, aposentados e pensionistas. Barbosa prometeu pagar o 13.º deste ano para todos ao longo de janeiro.