Fecomércio RJ: reajuste acumulado de energia já se aproxima de 60%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou nesta sexta-feira (27) revisão extraordinária de tarifas de energia elétrica das distribuidoras, sob o argumento de compensar a elevação dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do preço da energia de Itaipu. A decisão resultará em reajuste de 23,4% nos preços em vigor, percentual que incidirá sobre uma variação já acumulada em 12 meses de 27,1% de acordo com o IPCA/IBGE de janeiro. Isso significa um impacto acumulado da ordem de 56,8% nas contas de energia de consumidores e empresários brasileiros desde fevereiro de 2014. Comparados à inflação média acumulada (7,1%), que tem impactado sobremaneira a vida do brasileiro e emperrado o crescimento da economia doméstica, os reajustes – passado e futuro – da energia elétrica se mostram descolados da realidade de empresas e consumidores residenciais. Além disso, sozinhos, os aumentos anunciados hoje (23,4% no país e 22,5% no Rio de Janeiro) renderão de imediato impactos na inflação de aproximadamente 0,8 p. p. no Brasil e 0,9 p. p. no Rio de Janeiro. Isso sem falar no efeito indireto a incidir nas próximas leituras de preços, pela influência que o item exerce nos mais diversos setores da economia.

Para a Fecomércio RJ, a carga de impostos e o custo de energia no Brasil já consideram margens significativas para os devidos investimentos do setor, de modo a fortalecer a geração e distribuição adequadas de energia elétrica e, assim, evitar contratempos. Na prática, o governo precisa aprimorar a fiscalização e fazer cumprir regras já assumidas, de maneira a prevenir reajustes alheios ao ambiente produtivo, assim como apagões. Além disso, é preciso que haja compensações, como bônus para consumidores e estabelecimentos que reduzam o consumo de energia.

Uma alternativa emergencial está ainda na redução de impostos para contratação de serviços voltados para remediar a crise, como para reformas de instalações elétricas, no mercado de lâmpadas econômicas e na contratação de serviços de geração – geradores. Neste caso, cabe ainda às autoridades competentes fiscalizar melhor as empresas prestadoras de serviço para evitar cobranças abusivas a empresários e consumidores residenciais. É preciso também que o governo sinalize, via incentivos fiscais, em direção à oferta limpa de energia – ambientalmente responsável, como solar e eólica – e recue na propagação de termelétricas, que, além de mais poluentes, geram energia mais cara.

Agora, se a crise está posta, não basta repassar a conta à sociedade. Até porque, nos últimos dez anos, o consumo residencial cresceu 59% no Brasil, enquanto no setor comercial a alta chegou a 68%. O que resta a empresários e consumidores? Além das ações já citadas, a Fecomércio RJ defende a realização imediata de campanhas em prol do uso racional de energia. Cabem ainda medidas pela racionalização da iluminação pública e o incentivo ao uso de geradores, turbinas e motores por segmentos intensivos em energia, com a devida contrapartida financeira por parte do governo.

Para empresários do comércio e consumidores residenciais, o uso racional de energia elétrica não é novo, mas tem se acentuado nos últimos anos. Por um lado, os estabelecimentos têm procurado adotar medidas preventivas, como a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes, ao passo que ganha espaço o mercado ambientalmente responsável – consumo consciente. Segundo pesquisa Fecomércio RJ/Ipsos sobre o tema, “apenas” 8,7% dos brasileiros não apagam a luz ao sair de um recinto.

Os brasileiros estão fazendo sua parte. A Fecomércio RJ se coloca como parceira do governo para que as autoridades competentes possam responder da melhor maneira possível a este desafio.