Petrobras pode ser punida em US$ 1 bi nos EUA, diz advogado

A Petrobras pode sofrer nos Estados Unidos punições de cerca de US$ 1 bilhão para que sejam encerradas investigações criminais e civis em meio às investigações de corrupção. A previsão foi feita por Jorge Amador, advogado do escritório americano The Grant Law Firm, que entrou com ação coletiva contra a petroleira nos EUA.

A estimativa toma como base as punições aplicadas em casos recentes no território norte-americano e leva em conta as violações em investigação pela Securities and Exchange Comission (SEC, que regula o mercado de capitais dos EUA).

Amador diz que, no caso da Petrobras, devem ser aplicadas multas pela SEC e pelo Departamento de Justiça americano. A gigante francesa Alstom foi multada, em 2014, em US$ 772 milhões pelo Departamento de Justiça – a SEC não a puniu porque as ações da empresa não estavam em negociação nos EUA.

“Nos últimos anos, foram aplicadas multas em valores elevados, o que leva a crer que a cifra de US$ 1 bilhão está dentro do previsto para a Petrobrás”, afirmou Amador. Outro caso citado pelo advogado foi o da alemã Siemens, que recebeu a maior multa por acusações de suborno nos EUA, de US$ 800 milhões em 2008.

Em nota, Amador informou que não há nenhuma tratativa em andamento com as autoridades norte-americanas em relação a eventual pagamento de multa para encerrar investigações criminais e civis por violação à legislação anticorrupção. “Tampouco há qualquer decisão das autoridades norte-americanas a respeito do mérito da investigação ou sobre eventuais valores envolvidos.”

PRAZO
Os processos, segundo Amador, da Grant Law Firm, devem levar em torno de dois a três anos. O advogado diz que, no caso da SEC, há três penalidades que podem ser aplicadas. A primeira é pela violação da seção 30 do Securities Exchange Act of 1934 (Exchange Act), por pagamentos ilícitos com objetivo de obter ou manter negócios. As outras duas seriam aplicadas por a empresa ter demonstrado não ter controles adequados para detectar e impedir os pagamentos e, indevidamente, registrá-los nas suas demonstrações financeiras.

“No caso da Petrobras, o pagamento será para as duas agências (SEC e Departamento de Justiça). É muito difícil de dizer o valor exato, mas deve ser em torno de US$ 1 bilhão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.