Câmara aprova MP que define divulgação do resultado da Previdência
A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos
- Data: 25/05/2022 07:05
- Alterado: 17/08/2023 03:08
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Câmara
Crédito:Marcelo Camargo - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O projeto segue para análise do Senado.
Segundo o governo, os valores que são repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são superiores à compensação da desoneração da folha.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o deficit da Previdência ficou em R$ 259,1 bilhões em 2020, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento.